Como os cidadãos influenciam decisões, fiscalizam políticas e fortalecem a democracia na saúde pública
A participação da comunidade é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), previsto na Lei nº 8.142/1990. Ela garante que usuários, profissionais de saúde e gestores públicos possam atuar juntos na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde.
🗳️ O que são Conselhos de Saúde?
São órgãos colegiados e permanentes, presentes nos níveis municipal, estadual e nacional. Reúnem representantes da sociedade civil, trabalhadores da saúde e gestores públicos, com função consultiva e deliberativa.
📌 Funções dos Conselhos
- Aprovar planos e metas de saúde
- Acompanhar a execução orçamentária
- Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos
- Promover o diálogo entre governo e população
🤝 Importância do controle social
O controle social fortalece a transparência, a equidade e a eficiência do SUS. Ele permite que as decisões em saúde reflitam as reais necessidades da população, promovendo cidadania ativa e inclusão social.
🏥 Participação efetiva
Para que os Conselhos sejam eficazes, é essencial garantir formação dos conselheiros, acesso à informação e autonomia nas decisões. A comunidade deve ser incentivada a participar das reuniões e acompanhar as deliberações.
Com os Conselhos de Saúde, o SUS se consolida como um sistema público, universal e participativo, voltado para o bem-estar do cidadão brasileiro.
0 Comentários