Principais mudanças, impactos e aplicação da atenção humanizada no SUS
A Lei nº 15.126/2025, sancionada em 28 de abril de 2025, representa um marco na humanização do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela altera a Lei nº 8.080/1990 para incluir a atenção humanizada como diretriz fundamental, garantindo que todos os serviços públicos de saúde priorizem o acolhimento, o respeito à individualidade e a escuta qualificada do paciente.
Princípios da Atenção Humanizada
A atenção humanizada promove um atendimento centrado no paciente, considerando aspectos emocionais, sociais e culturais. Seus principais pilares incluem:
- Respeito à Individualidade: cada paciente é tratado como sujeito único, com suas necessidades específicas;
- Empatia e Escuta Ativa: profissionais são capacitados para compreender o contexto do paciente;
- Acolhimento Integral: desde o primeiro contato até o encerramento do atendimento, garantindo conforto e dignidade;
- Participação do Paciente: incentivo à participação ativa nas decisões sobre seu tratamento;
- Qualidade e Humanização do Ambiente: infraestrutura e processos organizados para receber e apoiar o usuário.
Alterações Legislativas
A lei acrescenta o inciso XVI ao artigo 7º da Lei nº 8.080/1990, estabelecendo a atenção humanizada como princípio legal do SUS. Isso reforça o dever do Estado em oferecer serviços que não apenas tratem doenças, mas que também respeitem a dignidade humana e o bem-estar emocional dos cidadãos.
Impactos no Atendimento Público
- Melhoria significativa na satisfação dos pacientes e na confiança nos serviços de saúde;
- Redução de conflitos e insatisfação com o atendimento público;
- Maior adesão a tratamentos médicos e programas preventivos;
- Fortalecimento do vínculo entre profissionais e pacientes;
- Promoção de políticas públicas mais inclusivas, sensíveis e equitativas.
Exemplos de Aplicação Prática
- Treinamento contínuo de profissionais de saúde em comunicação empática e gestão de conflitos;
- Criação de espaços de acolhimento para usuários vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência;
- Implementação de protocolos de escuta qualificada e acompanhamento psicológico;
- Integração de equipes multidisciplinares para garantir atenção integral;
- Feedback contínuo dos usuários para melhorar processos e infraestrutura.
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